Foi implementado no SILiAmb o Sistema de Registo de Produtores de Óleos Alimentares, Óleos Lubrificantes, Pneus, e Veículos


(02-11-2017)

Foi implementado a 23 de Outubro no SILiAmb o registo de produtores de óleos alimentares usados (OAU), óleos lubrificantes, pneus e veículos, previsto no n.º 5 do artigo 10º-A do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro. A legislação define que os produtores estão obrigados a comunicar à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) via SIRER o tipo e a quantidade de produtos colocados no mercado.

Os produtores devem registar-se no SILiAmb, se ainda não o fizeram, e fazer o enquadramento. O registo da estimativa anual de produtos a colocar no mercado para 2018 deve ser feito entre 1 de janeiro até 31 de março de 2018.


Fonte: APEMETA

Palavras-Chave: SiliAmb, Produtor, Agência Portuguesa do Ambiente, Aplicação,

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