Outra




RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 7/2014/A, DE 17 DE FEVEREIRO
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Recomenda ao Governo Regional dos Açores que implemente um regime de obrigatoriedade de consumíveis informáticos regenerados ou produzidos a partir de materiais reciclados em todos os serviços do Governo Regional dos Açores, Administração Pública Regional, Institutos Públicos e Empresas Públicas ou com capital maioritariamente público.

PORTARIA N.º 40/2014, DE 17 DE FEVEREIRO
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Estabelece as normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto e para o acondicionamento, transporte e gestão dos respetivos resíduos de construção e demolição gerados, tendo em vista a proteção do ambiente e da saúde humana.


Portaria n.º 40/2014, de 17 de fevereiro
1303 KB

Estabelece as normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto e para o acondicionamento, transporte e gestão dos respetivos resíduos de construção e demolição gerados, tendo em vista a proteção do ambiente e da saúde humana.

DESPACHO N.º 16262/2013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013
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Altera o Despacho n.º 7468/2013, de 11 de junho, que define os valores da prestação financeira a que se refere o n.º 1 da cláusula 6.ª da licença concedida à AMB3E, a vigorar para o ano de 2013.


Despacho n.º 3922/2017
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Tabela a que se refere o n.º 1 da cláusula 6.ª da licença da Amb3E - Prestação financeira em vigor para o ano de 2017

DECRETO-LEI N.º 156/2013, DE 5 DE NOVEMBRO
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Estabelece o quadro legal e regulador para a gestão responsável e segura do combustível irradiado e dos resíduos radioativos.


Declaração de Retificação n.º 45-A/2013
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Retifica o Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto.

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 145/2013, DE 25 DE OUTUBRO
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Recomenda ao Governo a adoção de medidas de natureza regulatória, na gestão dos resíduos perigosos em Portugal, com vista a uma maior eficiência neste setor.


DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 35/2013, DE 31 DE JULHO
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Estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos.

DECRETO-LEI N.º 114/2013, DE 7 DE AGOSTO
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O presente decreto-lei procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 178/2006, de 5 de setembro, 64/2008, de 8 de abril, 98/2010, de 11 de agosto, 73/2011, de 17 de junho, e 1/2012, de 11 de janeiro, que estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de veículos e de veículos em fim de vida e seus componentes e materiais, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2013/28/UE, da Comissão, de 17 de maio de 2013, que altera o anexo II à Diretiva n.º 2000/53/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida.


Decreto-Lei n.º 127/2013 de 30 de agosto
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Estabelece o regime de emissões industriais aplicável à prevenção e ao controlo integrados da poluição, bem como as regras destinadas a evitar e ou reduzir as emissões para o ar, a água e o solo e a produção de resíduos, transpondo a Diretiva n.º 2010/75/UE, de 24 de novembro, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição).

DECRETO-LEI N.º 110/2013, DE 2 DE AGOSTO
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Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de dezembro, relativo a embalagens e resíduos de embalagens.


DECRETO-LEI N.º 92/2013, DE 11 DE JULHO
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Define o regime de exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, de recolha, tratamento e rejeição de efluentes e de recolha e tratamento de resíduos sólidos.

DECRETO-LEI N.º 88/2013, DE 9 DE JULHO
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Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 183/2009, de 10 de agosto, e transpõe a Diretiva n.º 2011/97/UE, do Conselho, de 5 de dezembro de 2011, no que respeita a critérios específicos relativos à armazenagem de mercúrio metálico considerado resíduo.


DECRETO-LEI N.º 79/2013, DE 11 DE JUNHO
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Estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE).

DESPACHO N.º 6249/2013, DE 14 DE MAIO DE 2013
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Valores de prestação financeira para 2013 a suportar pelos produtores de Pilhas e Acumuladores que integram a Amb3e.




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