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DECRETO-LEI Nº 71/2016 DE 4 DE NOVEMBRO
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Alteração ao Decreto -Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto -Lei n.º 73/2011, de 17 de junho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, pela Lei n.º 82 -D/2014, de 31 de dezembro, pelos Decretos -Leis n.os 75/2015, de 11 de maio, e 103/2015, de 15 de junho, e pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, que aprova o regime geral da gestão de resíduos.

DECRETO-LEI Nº 71/2016 DE 4 DE NOVEMBRO
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Alteração ao Decreto -Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto -Lei n.º 73/2011, de 17 de junho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, pela Lei n.º 82 -D/2014, de 31 de dezembro, pelos Decretos -Leis n.os 75/2015, de 11 de maio, e 103/2015, de 15 de junho, e pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, que aprova o regime geral da gestão de resíduos.


DIRECTIVA 2013/56/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DE 20 DE NOVEMBRO
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altera a Diretiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a pilhas e acumuladores e respetivos resíduos.

DECRETO-LEI 73/2011 DE 17 DE JUNHO
474 KB

Altera o regime geral da gestão de resíduos e transpõe a Directiva n.º 2008/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, relativa aos resíduos.


DECRETO-LEI N.º 173/2015 DE 25 DE AGOSTO
201 KB

procede à transposição da Diretiva n.º 2013/56/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013.

PERSU 2020
2486 KB

Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos, aprovado pela Portaria n.º 187-A/2014, de 17 de setembro.


DECRETO-LEI N.º 114/2014, DE 21 DE JULHO
198 KB

Estabelece os procedimentos necessários à implementação do sistema de faturação detalhada previsto na Lei n.º 12/2014, de 6 de março, que procedeu à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, relativamente aos serviços públicos de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos.

LEI N.º 45/2014, DE 16 DE JULHO
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Autoriza o Governo a introduzir disposições de natureza especial em matéria de regime das contraordenações, no contexto da criação de um regime excecional e extraordinário de regularização a aplicar aos estabelecimentos industriais, explorações pecuárias, explorações de pedreiras e explorações onde se realizam operações de gestão de resíduos, por motivo de desconformidade com os planos de ordenamento do território vigentes ou com servidões administrativas e restrições de utilidade pública, e a consagrar normas especiais em matéria da aplicação de medidas de tutela da legalidade administrativa.


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 10/2014/A
181 KB

Cria medidas para a redução do consumo de sacos de plástico e aprova o regime jurídico da taxa ambiental pela utilização de sacos de plástico distribuídos ao consumidor final.

DECRETO-LEI N.º 108/2014, DE 2 DE JULHO
213 KB

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 68/2010, de 15 de junho, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos das regiões de Lisboa e do Oeste e à alteração dos estatutos da sociedade VALORSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S. A.


DECRETO-LEI N.º 107/2014, DE 2 DE JULHO
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DECRETO-LEI N.º 107/2014, DE 2 DE JULHO 209 kb Procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 109/95, de 20 de maio, que cria o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Algarve e à alteração dos estatutos da sociedade ALGAR - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.

DECRETO-LEI N.º 106/2014, DE 2 DE JULHO
213 KB

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 235/2009, de 15 de setembro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Norte Central e à alteração dos estatutos da sociedade RESINORTE - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.


DECRETO-LEI N.º 105/2014, DE 2 DE JULHO
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Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 11/2001, de 23 de janeiro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Norte Alentejano e à alteração dos estatutos da sociedade VALNOR - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.

DECRETO-LEI N.º 104/2014, DE 2 DE JULHO
206 KB

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/97, de 4 de março, que cria o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da margem sul do Tejo e à alteração dos estatutos da sociedade AMARSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.


DECRETO-LEI N.º 103/2014, DE 2 DE JULHO
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Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/96, de 5 de agosto, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Vale do Minho e à alteração dos estatutos da sociedade VALORMINHO - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.

DECRETO-LEI N.º 102/2014, DE 2 DE JULHO
205 KB

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/96, de 5 de setembro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Litoral Centro e à alteração dos estatutos da sociedade ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro, S. A.




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