Códigos LER


De forma a assegurar o correto encaminhamento dos resíduos, deverão os mesmos ser classificados com o respetivo Código da Lista Europeia de Resíduos (Código LER), publicada através da Decisão 2014/955/UE..

Devem ser seguidas as orientações de classificação e ser tidas em especial atenção as características de outras substâncias que em contacto com esses resíduos lhes possam conferir características de perigosidade, sendo que a sua classificação como perigosos implica a atribuição de um código da Lista com asterisco (*).

Nota importante: A lista abaixo contém os LERs do anexo I da Portaria 209/2004 de 3 de março, entretanto revogado. Segundo a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), as principais alterações feitas pela Decisão 2014/955/UE foram:


-Introdução de três novos códigos:

• LER 160307* - Mercúrio metálico;

• LER 010310* - Lamas vermelhas da produção de alumina, contendo substâncias perigosas, não abrangidas em 010307;

• LER 190308* - Mercúrio parcialmente estabilizado


- Alteração de redação dos códigos terminados em 99;

- Pequenas alterações de redação dos diferentes códigos ao longo de toda a lista.


01
Resíduos da prospeção e exploração de minas e pedreiras, bem como de tratamentos físicos e químicos das matérias extraídas
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02
Resíduos da agricultura, horticultura, aquacultura, silvicultura, caça e pesca, bem como da preparação e do processamento de produtos alimentares
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03
Resíduos do processamento de madeira e do fabrico de painéis, mobiliário, pasta para papel, papel e cartão
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04
Resíduos da indústria do couro e produtos de couro e da indústria têxtil
+
05
Resíduos da refinação de petróleo, da purificação de gás natural e do tratamento pirolítico de carvão
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06
Resíduos de processos químicos inorgânicos
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07
Resíduos de processos químicos orgânicos
+
08
Resíduos do fabrico, formulação, distribuição e utilização (FFDU) de revestimentos (tintas, vernizes e esmaltes vítreos), colas, vedantes e tintas de impressão
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09
Resíduos da indústria fotográfica
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10
Resíduos de processos térmicos
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11
Resíduos de tratamentos químicos de superfície e de revestimentos de metais e de outros materiais; resíduos da hidrometalurgia de metais não ferrosos
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12
Resíduos da moldagem e do tratamento físico e mecânico de superfície de metais e plásticos
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13
Óleos usados e resíduos de combustíveis líquidos (exceto óleos alimentares, 05 e 12)
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14
Resíduos de solventes, fluidos de refrigeração e gases propulsores orgânicos (exceto 07 e 08)
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15
Resíduos de embalagens; absorventes, panos de limpeza, materiais filtrantes e vestuário de proteção sem outras especificações
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16
Resíduos não especificados noutros capítulos da lista
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17
Resíduos de construção e de demolição (incluindo solos escavados de locais contaminados)
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18
Resíduos da prestação de cuidados de saúde a seres humanos ou animais e/ou de investigação relacionada (exceto resíduos de cozinha e restauração não provenientes diretamente da prestação de cuidados de saúde)
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19
Resíduos de instalações de gestão de resíduos, de estações ex situ de tratamento de águas residuais e da preparação de água para consumo humano e de água para consumo industrial
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20
Resíduos urbanos e equiparados (resíduos domésticos, do comércio, da indústria e dos serviços), incluindo as frações recolhidas seletivamente
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